Nova Lei Geral do trabalho em funções públicas entra em vigor em janeiro 2014.

    A nova Lei Geral do Trabalho em funções públicas vai entrar em vigor em janeiro do próximo ano, disse esta terça-feira o Secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino.

    Falando em conferência de imprensa, a decorrer no Ministério das Finanças, em Lisboa, Hélder Rosalino anunciou que na próxima semana terão início reuniões entre o Governo e os sindicatos para negociar esta nova Lei Geral.
    Terminou esta terça-feira o processo negocias entre o Governo e os sindicatos da administração pública sobre a reforma do Estado.
Em discussão estiveram o aumento do horário de trabalho de 35 para 40 horas semanais, o aumento das contribuições para a ADSE, o plano de rescisões na função pública e a requalificação de trabalhadores (mobilidade especial).